A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quinta-feira, 22, quatro projetos de leis de autoria do vereador Rubens Nascimento, do Democratas. Caso do “Destinação de Renda”, que tem como objetivo conscientizar as pessoas físicas e jurídicas quanto à possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais.
O programa deverá promover a conscientização sobre a importância dessa doação, esclarecendo dúvidas, apresentando orientações e, com isso, estimulando a prática.
Também foi aprovado pela Câmara o projeto de Rubens que institui a política municipal para a população imigrante. Entre os objetivos estão a garantia de acesso a direitos sociais e serviços públicos; respeito à diversidade e interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e ações coordenadas com a sociedade civil.
Durante a sessão, foi aprovado o PL de Rubens para o reconhecimento de utilidade pública para a ONG Vaso Novo, que auxilia pessoas de outras cidades que acompanham familiares em tratamento médico, além de oferecer hospedagem a pacientes em tratamento, fornecendo ainda assistência espiritual aos atendidos, bem como apoiando moradores de rua e comunidades carentes.
Ainda nesta quinta-feira, foi aprovado o Projeto de Resolução de Rubens que concede a medalha de honra ao mérito municipal à missionária Janace Sue Wright, a Jan, fundadora e vice-presidente do Ministério Verbo da Vida.
