Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei ordinária de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas) que tem por objetivo instituir a política municipal para a população imigrante. A matéria ainda aguarda a apreciação do plenário do legislativo.
Entre os objetivos da política do imigrante estão a garantia de acesso a direitos sociais e serviços públicos; respeito à diversidade e interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e ações coordenadas com a sociedade civil.
A futura lei vai traçar parâmetros sobre a forma como o poder público e a sociedade em geral deverão lidar com a figura do imigrante que, como o vereador lembra na justificativa da propositura, já é uma presença cada vez mais visível nas ruas de Campina Grande.
“Por meio das diretrizes desta lei, a população imigrante poderá obter toda a proteção social capaz de propiciar o desenvolvimento e a integração necessária, sem que tenham que buscar por outros meios de amparo social, por estar acobertado de toda a proteção de que precisa”, comentou Rubens.
Para ver o projeto na íntegra, clique AQUI.
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Imagem: Mano de Carvalho (Secom-PB)
